BULLYING É CRIME.

PROJETO: Combate à violência na escola
                            “Bullying é crime”  

“É preciso uma aldeia inteira para educar uma criança” Proverbio africano

INTRODUÇÃO
Bullying, traduzido para o português como “Intimidação sistemática” pela Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, que passa a tratar esta prática como crime, complementada em 2018, pela Lei nº 13.663, de 14 de maio de 2018, que inclui no artigo 12 da LDB (lei de diretrizes e bases da educação) os incisos IX e X
IX - promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática ( bullying ), no âmbito das escolas;
X - estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.
Amplia as responsabilidades de todos os envolvidos, dos serviços prestados e locais onde se produzir a intimidação sistemática. Não dá mais para tratar o tema de forma amadora ou superficial.
O compromisso ético e moral assumido pela educação e seus atores, deveria ser o impulsionador das medidas de combate à intimidação sistemática, mas a falta condições apropriadas têm dificultado a implantação de programas eficazes. 
Para dar subsídios e ferramentas, visando a implantação de um projeto contra o bullying, apresento uma metodologia a ser implantada e sustentada de forma eficaz no combate à intimidação sistemática.

JUSTIFICATIVA
Trabalhar os valores e princípios que garantem o convívio sadio em sociedade, tornam-se primícias em ambientes educacionais, para garantir um processo de ensino e aprendizagem, baseado no respeito mútuo e garantir resultados que valorizem o ser humano e seus relacionamentos.

OBJETIVOS
Impedir e/ou amenizar manifestações e eventos de violência, por meios de diagnósticos e intervenções preventivas e restaurativas, oferecendo treinamentos, ferramentas e estratégias para os personagens e toda a comunidade de alguma forma envolvida, passiva ou ativa nos eventos.


DESENVOLVIMENTO (formatação)

1.    Formação de professores e mediadores.

O que é Intimidação Sistemática? E suas formas.
O caminho do diálogo (ganho de confiança)
Comunicação assertiva e CNV.
Pergunte certo.
Escuta ativa.
Tempestade de ideias.
Conflitos e intervenções (identificação e atuação)
Relatórios.
Liderança positiva.
Dinâmicas, jogos e reflexões.
Estabelecer metas e premiações.

2.  Diagnóstico.

Questionários e entrevistas para mapeamento de conflitos e suas características.

3.   Contrato de convivência.

Os alunos e o mediador constroem um contrato de comprometimento para uma convivência pacífica. (Divulgação ampla aos envolvidos)

4.  Formação de grupos de apoio.

De forma democrática com o mediador, as salas instruídas e preparadas escolhem representantes para relatar fatos de forma neutra, ouvir os companheiros e solicitar intervenção.

5.   Monitoramento.

Com frequência predeterminada, promover círculos de conversa com temas estipulados e momento de troca de resultados (relatório e ata)

MATERIAL
Sala de aula com mesas e cadeiras moveis, projetor e lousa, se necessário ar condicionado, materiais de papelaria (a ser definido) cópias de textos e outros.

Obs. Considerando as particularidades e características de locais e grupos, o desenvolvimento pode ser alterado segundo as necessidades.


                            

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática ( Bullying ).

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Combate à Intimidação Sistemática ( Bullying ) em todo o território nacional.
§ 1º No contexto e para os fins desta Lei, considera-se intimidação sistemática ( bullying ) todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.
§ 2º O Programa instituído no caput poderá fundamentar as ações do Ministério da Educação e das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, bem como de outros órgãos, aos quais a matéria diz respeito.
Art. 2º Caracteriza-se a intimidação sistemática ( bullying ) quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e, ainda:
I - ataques físicos;
II - insultos pessoais;
III - comentários sistemáticos e apelidos pejorativos;
IV - ameaças por quaisquer meios;
V - grafites depreciativos;
VI - expressões preconceituosas;
VII - isolamento social consciente e premeditado;
VIII - pilhérias.
Parágrafo único. Há intimidação sistemática na rede mundial de computadores ( cyberbullying ), quando se usarem os instrumentos que lhe são próprios para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial.
Art. 3º A intimidação sistemática ( bullying ) pode ser classificada, conforme as ações praticadas, como:
I - verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativamente;
II - moral: difamar, caluniar, disseminar rumores;
III - sexual: assediar, induzir e/ou abusar;
IV - social: ignorar, isolar e excluir;
V - psicológica: perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar;
VI - físico: socar, chutar, bater;
VII - material: furtar, roubar, destruir pertences de outrem;
VIII - virtual: depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social.
Art. 4º Constituem objetivos do Programa referido no caput do art. 1º :
I - prevenir e combater a prática da intimidação sistemática ( bullying ) em toda a sociedade;
II - capacitar docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema;
III - implementar e disseminar campanhas de educação, conscientização e informação;
IV - instituir práticas de conduta e orientação de pais, familiares e responsáveis diante da identificação de vítimas e agressores;
V - dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores;
VI - integrar os meios de comunicação de massa com as escolas e a sociedade, como forma de identificação e conscientização do problema e forma de preveni-lo e combatê-lo;
VII - promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito a terceiros, nos marcos de uma cultura de paz e tolerância mútua;
VIII - evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil;
IX - promover medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, com ênfase nas práticas recorrentes de intimidação sistemática ( bullying ), ou constrangimento físico e psicológico, cometidas por alunos, professores e outros profissionais integrantes de escola e de comunidade escolar.
Art. 5º É dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática ( bullying ).
Art. 6º Serão produzidos e publicados relatórios bimestrais das ocorrências de intimidação sistemática ( bullying ) nos Estados e Municípios para planejamento das ações.
Art. 7º Os entes federados poderão firmar convênios e estabelecer parcerias para a implementação e a correta execução dos objetivos e diretrizes do Programa instituído por esta Lei.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias da data de sua publicação oficial.
Brasília, 6 de novembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Luiz Cláudio Costa

Nilma Lino Gomes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.11.2015


Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência e a promoção da cultura de paz entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O caput do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 , passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos IX e X:
“Art. 12. ...................................................................
..................................................................................
IX - promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática ( bullying ), no âmbito das escolas;
X - estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de maio de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER

Rossieli Soares da Silva

Gustavo do Vale Rocha
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.5.2018